7 Mar

Conjur: Lei não pode restringir direitos de servidor que vive em união estável

Toda norma infraconstitucional deve garantir especial proteção aos componentes da união estável, sem discriminações, sob pena de incompatibilidade com a norma constitucional.

27 Fev

Agência CNJ: Proibida a cobrança por desarquivamento de processos da justiça gratuita

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou ilegal ato do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) que determina o recolhimento de taxa para desarquivamento de processos nos casos de beneficiários da Justiça gratuita.

27 Fev

Senado: CCJ deve votar projetos que colocam mediadores para divórcios e alienação parental

A figura do mediador pode resolver conflitos, diminuir os litígios em divórcios e reduzir a alienação parental.

27 Fev

Cidade de Lima receberá a I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos de 2018

Entre os dias 26 e 27 de abril será realizada a I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos, órgão da União Internacional do Notariado (UINL), no Delfines Hotel & Casino na cidade de Lima, no Peru.